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Notícias Publicado em 06 de Julho de 2023 - 10:03
Subcontratação não autorizada em contrato verbal não isenta poder público de indenizar pelo serviço
O entendimento foi estabelecido pelo colegiado ao reformar acórdão que considerou descabido o município de Bento Gonçalves (RS) pagar por serviços de terraplanagem subcontratados sem autorização, sob o fundamento de violação ao artigo 72 da Lei 8.666/1993.
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Notícias Publicado em 13 de Novembro de 2017 - 15:05
Reclamação verbal, quando comprovada, interrompe decadência relacionada a vício de produto
O caso envolveu uma ação redibitória para a rescisão do contrato de compra e venda de veículo usado.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 17 de Agosto de 2015 - 14:31
Contrato verbal de quitação de dívida. Entrega de mercadorias. Prova exclusivamente testemunhal
Agravo retido. Cerceamento de defesa. Honorários Advocatícios
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 09 de Julho de 2014 - 10:10
Ação de indenização por danos morais. Ofensa verbal e agressão física.
Local de trabalho. Culpa exclusiva do ofensor.
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Notícias Publicado em 08 de Julho de 2013 - 14:45
Doação verbal só vale para bens móveis de baixo valor e entrega imediata
Câmara destacou que não há pacto antenupcial que indique direitos exclusivos sobre bens herdados ou doados
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Notícias Publicado em 18 de Setembro de 2012 - 13:30
Acordo verbal dá direito ao pagamento de corretagem por venda de casa
Os antigos proprietários deverão pagar R$ 39 mil reais pelo valor remanescente da comissão de carretagem, acrescido com juros e correção
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 10 de Setembro de 2012 - 10:05
Ação de indenização por danos morais. Agressão verbal e humilhação sofrida pela parte autora.
Apelação cível. Comprovadas. Manter sentença condenatória. Não comprovação de litigância de má-fé.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 18 de Maio de 2012 - 10:35
Direito obrigacional. Perdas e danos. Contrato verbal para fabricação de mobiliário residencial.
Desrespeito ao prazo de entrega. Contratação, pelo consumidor, de outra empresa para a finalização do serviço.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 14 de Abril de 2011 - 11:33
Responsabilidade civil. Contrato verbal de compra e venda de veículo usado.
Defeito oculto. Automotor que, após dois meses, sofre combustão. prova pericial que não identifica a causa do incêndio. Relação de consumo.
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Notícias Publicado em 08 de Outubro de 2010 - 18:29
Nota verbal cumpre a exigência de oportunizar prévia oitiva ao Estado estrangeiro acionado
A Terceira Turma do STJ entendeu que a imunidade de jurisdição não representa uma regra que automaticamente deva ser aplicada aos processos judiciais movidos contra um Estado estrangeiro.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 20 de Julho de 2010 - 01:00
Instituição de ensino é condenada por agressão verbal de professor contra aluno.
Trata-se de ação de reparação de danos morais, sob o rito ordinário, proposta por RICARDO DE OLIVEIRA BARBOSA em desfavor de FORTIUM EDITORA E TREINAMENTO LTDA.
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Notícias Publicado em 19 de Julho de 2010 - 14:55
Instituição de ensino é condenada por agressão verbal de professor contra aluno
A Fortium Editora e Treinamento Ltda foi condenada a indenizar em R$ 12 mil um aluno que foi agredido verbalmente, em sala de aula, por um dos sócios do estabelecimento de ensino.
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Notícias Publicado em 27 de Outubro de 2008 - 19:21
Devedora pagará indenização em decorrência de danos morais por descumprir obrigações de contrato verbal
Por unanimidade, a 12ª Câmara Cível do TJRS negou provimento ao recurso de apelação de devedora, condenada a pagar R$ 1,5 mil por danos morais.
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Notícias Publicado em 24 de Agosto de 2007 - 01:00
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Notícias Publicado em 23 de Abril de 2019 - 11:01
Quebra de contrato verbal que não ocasionou prejuízo afasta reparação material
A Decisão foi unânime.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 04 de Setembro de 2015 - 16:46
Reintegração de Posse. Comodato Verbal. Não desocupação, mesmo após a devida notificação para tanto
Ocorrência de turbação caracterizada. Direito de retenção por benfeitorias não evidenciado
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Notícias Publicado em 23 de Maio de 2012 - 18:50
Pagamento de IPTU não cabe ao locatário em contrato verbal de aluguel
TJ decidiu em favor do inquilino em razão das provas apresentadas. O relator do processo concluiu que não há prova segura de que o locatório ficou responsável pelo pagamento do IPTU
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Notícias Publicado em 01 de Junho de 2011 - 13:30
Segunda Câmara Cível decide que locatário não pode renovar contrato verbal em imóvel comercial
A Lei do Inquilinato, ao se referir à renovação, diz que o contrato tem que ser escrito e com prazo determinado
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 27 de Maio de 2010 - 01:00
Ação de indenização. Contrato verbal de representação comercial. Preliminar rejeitada. Caso concreto. Matéria de fato.
Os honorários advocatícios devem ser condizentes com o trabalho exigido e produzido pelos profissionais. Apelo e recurso adesivo desprovidos.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Publicado em 18 de Dezembro de 2009 - 03:00
Apelação Cível. Indenização. Agressão física e verbal perpetrada por policial militar.
Sentença de procedência. A parte autora apela pretendendo a majoração do valor fixado a título de dano moral.